| Título: |
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DECRETO Nº 58.169 28/03/2018 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Altera e revoga artigos do Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, que estabelece regras para utilização do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C., e define o Boletim de Serviço Eletrônico - BSE, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como veículo oficial de publicação dos atos e eventos que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 29/03/2018 p. 3 c. 3-4 |
| Revogação: |
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Revoga o art. 3º, o inciso II do art. 4º e o art. 5º, todos do Decreto nº 46.195/2005.; (ver documento)
Decreto nº 62.177/2023 - Revoga os arts. 2º e 3º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Diário Oficial da Cidade - Publicação oficial - Obrigatoriedade - Boletim de Serviço Eletrônico - Sistema Eletrônico de Informações - Documento eletrônico - Informação - Competência - Atribuição - Secretaria Municipal de Gestão - Coordenação de Gestão Documental - Processo eletrônico |